Legislação - hepatites virais | Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis

Ofício Circular Nº 6/2022/CGAHV/.DCCI/SVS/MS
Revoga e substitui as orientações do Ofício Circular nº 3/2022/CGAHV/.DCCI/SVS/MS e da Nota Informativa nº 13/2019-COVIG/CGVP/.DIAHV/SVS/MS, e estabelece os esquemas terapêuticos disponíveis para o tratamento da Hepatite C, no âmbito do SUS.

Portaria 1537 de 12 de junho de 2020.
Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Ofício Circular nº 3/2022/CGAHV/.DCCI/SVS/MS
Preparação da rede para transição para o uso exclusivo de esquemas pangenotípicos no tratamento da hepatite C.

Lei Nº 14.289, de 3 de Janeiro de 2022
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Ofício Circular 26/2020
Orientações acerca do uso do medicamento lamivudina para o tratamento da Hepatite B no Sistema Único de Saúde.

Ofício Nº 1747/2020/CGAHV/.DCCI/SVS/MS
Orientações acerca da disponibilização de testes rápidos e carga viral para hepatite C, destinados às ações para a eliminação do agravo em todo território nacional.

Ofício Nº 1734/2020/CGAHV/.DCCI/SVS/MS
Operacionalização da transferência dos medicamentos preconizados no tratamento das hepatites virais no Sistema Único de Saúde (SUS) do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf).

Ofício Nº 1015/2020/CGAHV/.DCCI/SVS/MS
Orientações para a estratégia de microeliminação da hepatite C em serviços de diálise.

Ofício Circular Nº 14/2020
Compartilhamento dos equipamentos da Rede Nacional de Carga Viral do HIV e hepatites virais para a rotina de SARS-CoV-2.

Ofício Circular Nº 3.212/2019
Atualização das recomendações do uso de ribavirina para o tratamento da hepatite C no SUS.

NOTAS TÉCNICAS

Nota Técnica Nº 122/2022 -CGAHV/DCCI/SVS/MS
Critérios para o uso de tenofovir alafenamida (TAF) e orientações provisórias acerca do tratamento da hepatite B, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota técnica 369/2020
Orientações sobre a atuação da(o) enfermeira(o) para a ampliação estratégica do acesso da população brasileira ao diagnóstico das hepatites B e C e encaminhamento de casos detectados para tratamento.

Nota Técnica Nº 319/2020-CGAHV/.DCCI/SVS/MS
Em 25 de julho de 2019, na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Triparte (CIT), foi pactuada, entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, a mudança dos medicamentos para hepates virais do elenco Componente Especializado da Assistência Farmacêuca (Ceaf) para o elenco Componente Estratégico da Assistência Farmacêuca (Cesaf). A pactuação foi oﬁcializada com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.537, de 12 de junho de 2020, que alterou as Portarias de Consolidação nº 5 e nº 6, sendo que a primeira estabelece que a deﬁnição dos parâmetros para operacionalização da transferência ocorrerá por ato normavo especíﬁco, pactuado nos grupos técnicos da CIT, o que ocorrera no úlmo dia 22 de setembro, na reunião do Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde da CIT (GT-VS/CIT).

NOTAS INFORMATIVAS

Nota Informativa nº 9/2022

Dispõe sobre as recomendações para terapia de resgate após primeira falha para pacientes > 12 anos.

Nota Informativa nº 35/2019
Dispõe sobre a disponibilização de tenofovir (TDF) para gestante com hepatite B nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) para a prevenção da transmissão vertical da hepatite B.

Nota Informativa nº 13/2019
Atualização da Nota Informava nº 13/2019, que dispõe acerca dos medicamentos disponibilizados para o tratamento da hepatite C no SUS, considerando o critério de custo-minimização.

FORMULÁRIOS

Formulário de Cadastro de Usuário SUS – Hepatites Virais

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Hepatite B

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Hepatite C

Formulário de Solicitação de Medicamentos
Profilaxia de Reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático

Formulário de Cadastro de Usuário SUS – Hepatites Virais
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos:

Formulário de Cadastro de Usuário SUS – Hepatites Virais (Digitável)
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos:

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Hepatite B
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos:

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Hepatite B (Digitável)
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos:

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Hepatite C
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos:

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Hepatite C (Digitável)
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos:

Formulário de Solicitação de Medicamentos – Profilaxia Hepatite B
https://siclomhepatites.aids.gov.br/index.php# -> geral -> documentos: