A Vigilância Epidemiológica (VE) do DCCI tem por objetivo a observação e análise permanente da situação epidemiológica das IST, do HIV/aids, das hepatites virais e coinfecções, articulando-se em um conjunto de ações destinadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde. Também visa subsidiar com informações relevantes os processos de formulação, gestão e avaliação das políticas e ações públicas de importância estratégica. Em suma, informações para ação.

De modo cronológico, a notificação compulsória da aids e da sífilis congênita, no território nacional, teve início com a publicação da Portaria nº 542, de 22 de dezembro de 1986. A Infecção pelo HIV em Gestantes, Parturientes ou Puérperas e Crianças expostas ao risco de transmissão vertical do HIV passou a ser de notificação compulsória por meio da Portaria nº 993, de 4 de setembro de 2000, e a Sífilis em Gestantes, pela Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005. Em 2010, a Portaria nº 2.472, de 31 de agosto, incluiu a Sífilis Adquirida na Lista de Notificação Compulsória (LNC); por sua vez, no ano de 2014, a Portaria nº 1.271, de 6 de junho, e a Portaria nº 1.984, de 12 de setembro, incluíram a infecção pelo HIV na LNC e a Síndrome do Corrimento Uretral Masculino na lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades-sentinela, respectivamente.

A LNC é atualizada frequentemente; a lista atual integra a Portaria nº 264 de 17 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 1.553, ambas publicadas em 17 de junho de 2020.

As estratégias e recomendações relacionadas às ações de Vigilância Epidemiológica das IST, do HIV/aids e das hepatites virais encontram-se sistematizadas no Guia de Vigilância em Saúde (GVS). O GVS é mais do que um instrumento de informação; ele visa disseminar os procedimentos relativos aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados, funcionamento dos sistemas de informação em saúde, condutas, medidas de controle e demais diretrizes técnicas para operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

A VE das IST, do HIV/aids e das hepatites virais baseia-se, sobretudo, em informações fornecidas pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e em dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil e declarados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). As tendências de HIV/aids são monitoradas, inclusive, com informações oriundas do Sistema de Controle de Exames Laboratoriais CD4 e CV (Siscel) e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). Em várias situações, os dados obtidos regularmente por meio das fontes comuns não são suficientes para gerar as informações necessárias à compreensão do processo endêmico-epidêmico e subsidiar a gestão; nesses casos, o DCCI lança mão de estudos epidemiológicos adicionais, especialmente elaborados para fornecer informações complementares.

No Portal do Sinan encontram-se disponíveis as Fichas de notificação/investigação, os Instrucionais de preenchimento das fichas de notificação/investigação e os Dicionários de Dados, distribuídos por agravos/doenças.