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Cooperações Interfederativas - Portarias
Cooperações Interfederativas - Portarias
Portaria nº 3298, de 26 de dezembro de 2013
Portaria nº 1796, de 26 de agosto de 2014
Portaria nº 1232, de 30 de junho de 2016 - Autoriza o repasse financeiro ao Estado de Santa Catarina para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da epidemia de HIV/Aids