Portaria 1537 de 12 de junho de 2020
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Situação: vigenteData de publicação: 02.02.2022Típo da Legislação: Portarias e ofícios ministeriaisAgravo: Hepatites Virais
Assunto: Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
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