Foi aberta nesta quarta-feira (04/04) a consulta pública sobre a Agenda Estratégica para Ampliação do Acesso e Cuidado Integral das Populações-Chave em HIV, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. As contribuições à minuta do texto da agenda podem ser feitas até o dia 23 de abril por meio de formulário eletrônico disponível aqui.

A Agenda Estratégica reúne um conjunto de estratégias para ampliar e qualificar as ações de saúde destinadas às populações consideradas chave para o enfrentamento das epidemias de HIV, hepatites virais e sífilis no Brasil – gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas trans, trabalhadoras do sexo, pessoas que usam álcool e outras drogas e pessoas privadas de liberdade.

O objetivo da agenda é priorizar ações estratégicas para superar a desproporcionalidade das epidemias de HIV e sífilis entre essas populações, consideradas mais vulneráveis a essas infecções e que concentram o maior número de casos quando comparadas à população geral. Para isso, pretende-se mobilizar e convocar diferentes setores da sociedade envolvidos na resposta brasileira ao HIV/aids e a outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) para contribuírem com o texto e também, posteriormente, implementarem as ações.

A agenda também inclui ações estratégicas voltadas às populações consideradas prioritárias – adolescentes e jovens, população negra, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua – que apresentam maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV, sífilis e hepatites virais.

“O sucesso da agenda está diretamente relacionado à capacidade de gestores, trabalhadores e profissionais de saúde e sociedade civil organizada de se mobilizar em torno dela – e, sobretudo, de conhecer a realidade dessas populações e ouvir suas dificuldades para acessar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do HIV, da sífilis e de outras IST”, destaca a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), Adele Benzaken.

A diretora lembra que essas populações têm sido mais afetadas pelo HIV e outras IST justamente por viverem em contextos de maior vulnerabilidade. “São pessoas que vivenciam cotidianamente violações de direitos e situações de violência, discriminação e criminalização – fatores que muitas vezes criam barreiras e dificultam o seu acesso às ações e aos serviços de saúde”, disse. Por isso, reforça, “estamos propondo essa agenda para priorizar e coordenar esforços e investimentos na gestão, na organização dos serviços e na superação de barreira estruturais de acesso”.

POR QUE O BRASIL PRECISA DE UMA AGENDA ESTRATÉGICA PARA AS POPULAÇÕES-CHAVE? – Em grande parte do mundo a incidência da infecção pelo HIV encontra-se estável ou em declínio. No Brasil, estima-se que cerca de 830 mil indivíduos vivam com HIV. Nos últimos anos, tem-se observado registro de 40 mil novos casos a cada ano e a taxa de prevalência do HIV na população geral mantém-se estável – estimada em 0,4%.

Entretanto, as prevalências de infecção pelo HIV e outros agravos são significativamente mais elevadas e seguem uma tendência de crescimento nas populações-chave. De acordo com resultados de pesquisa de vigilância epidemiológica e comportamental financiada pelo DIAHV, a prevalência de HIV é de 19,8% entre HSH com 25 anos de idade ou mais; e de 9,4% entre os HSH de 18 a 24 anos. Para a sífilis, a prevalência encontrada foi de 14,0%. Com relação às mulheres trabalhadoras do sexo, a prevalência de HIV foi de 5,3%, e a de sífilis, de 8,4%. Já a prevalência de HIV de pessoas trans da cidade de São Paulo é de 26%, e entre as travestis e mulheres transexuais do Rio de Janeiro e baixada fluminense é de 31,2%.

Isso significa que a epidemia brasileira possui caráter concentrado: os casos de infecção contabilizam menos de 1% na população de modo geral, ao passo que atingem ao menos 5% em grupos populacionais específicos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esse perfil concentrado fica ainda mais evidente quando se observam outros recortes, como a faixa etária (os novos casos de infecção pelo HIV se concentram em jovens de 15 a 24 anos); a racial (especialmente a população negra); e de populações indígenas e quilombolas (mais afetadas pelas hepatites virais).

Por tudo isso, a construção dessa agenda é uma importante estratégia para mudança desse cenário e ampliação do acesso e cuidado integral em saúde por essas populações.

Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
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