A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a anulação da avaliação das pessoas vivendo com HIV aposentadas por invalidez que recebem auxílio-doença da Previdência Social. A votação do projeto de lei nº 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), realizada na quarta-feira (4), teve como relator Romário Faria (Podemos-RJ).

O Projeto de Lei recebeu manifestações favoráveis dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Marta Suplicy (PMDB-SP), Regina Souza (PT-PI) e Hélio José (PROS-DF). Paulo Paim (PT-RS) lembrou o empenho do Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), Renato da Matta, que encampou a luta em prol das pessoas com HIV já aposentadas. “Quero dizer que Renato da Matta foi o grande articulador desse projeto. Simbolicamente, vamos homenageá-lo no plenário”, destacou. Em março, a ANSDH pediu ao Ministério Público a imediata suspensão das convocações às pessoas vivendo com HIV e aids, independentemente do código de sua aposentadoria. O Ministério da Saúde também emitiu um parecer técnico respaldando a demanda do movimento social de pessoas que vivem com HIV e destacou a relevância do projeto do senador Paulo Paim.

A medida de exigir a avaliação das pessoas com HIV colocava em risco a aposentadoria de quem já a recebe há mais de dez anos e com idade acima de 50 anos. Para a diretora do DIAHV, Adele Benzaken, a aprovação da medida é a correção de uma injustiça e garante a manutenção dos direitos das pessoas vivendo com HIV. "Há mais de 30 anos, não havia tratamento e as pessoas ficavam incapacitadas para o mercado de trabalho. Temos pessoas vivendo com HIV há mais de 20 anos e aposentadas por todo esse período. Então, no caso da reavaliação, essas pessoas teriam que voltar ao mercado de trabalho estando afastadas há tanto tempo”.

Como tem votação terminativa na CAS, a proposta pode seguir para análise da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado.

Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
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