Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), em 29 de agosto, concede redução na contribuição previdenciária às empresas que contratarem Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA). Assim, a pessoa jurídica que contratar PVHA terá a contribuição patronal à Previdência reduzida em 50% sobre o valor a ser recolhido de cada trabalhador contratado que tenha o vírus HIV.

A proposta para criação do projeto de lei é da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), apresentada em junho pelo presidente da entidade, Renato da Matta, durante reunião que pedia a retirada da PL 198/2015, que criminalizava a transmissão do vírus HIV. “A proposta que isenta as empresas que contratem pessoas com HIV é uma conquista importante. Há muitas pessoas que querem trabalhar, mas ficam na informalidade devido ao preconceito e à falta de oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou Renato da Matta. “Se aprovado o projeto de lei, isso irá melhorar a autoestima da pessoa com HIV”, completou.

Segundo Renato da Matta, além da atuação na informalidade e da instabilidade financeira, as pessoas com HIV, que não conseguem colocação no mercado de trabalho, também têm seu tratamento ameaçado. “Muitas delas deixam de tomar a medicação devido ao desânimo pela falta de oportunidades. Elas sofrem o preconceito por terem o vírus e por não terem uma colocação profissional”.

Aposentadoria especial - No dia 13 de setembro, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PL 313/2017, que prevê a aposentadoria para às PVHA que tenham contribuído por 25 anos à Previdência Social, no caso dos homens, e 20 anos, no caso das mulheres.

A proposta garante o direito mesmo que a doença tenha sido contraída após a filiação ao Regime Geral da Previdência Social. “As pessoas com vírus HIV, ao envelhecerem, ficam sujeitas a outras doenças como infarto, derrame ou osteoporose”, afirmou o senador. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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