O Ministério da Saúde torna pública a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite C e Coinfecções. Entre as principais alterações do documento, está a inclusão de dois esquemas terapêuticos pangenotípicos (que tratam todos os tipos de vírus da hepatite C): glecaprevir/pibrentasvir e velpatasvir/sofosbuvir, ambos com o uso recém aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  A indicação dessas duas novas opções terapêuticas se junta ao esquema que compreende a associação de sofosbuvir/daclatasvir, pangenotípico já ofertado desde 2015. Além dessas opções, o PCDT manteve as indicações para ledipasvir/sofosbuvir (genótipo 1), elbasvir/pibrentasvir (genótipos 1 e 4), ribavirina e alfapeginterferona (para algumas situações pediátricas).

Com a inserção de novos esquemas terapêuticos, foi possível harmonizar as diretrizes do PCDT com as mais recentes recomendações internacionais, as melhores evidências científicas, a sustentabilidade do programa e o maior alcance de pessoas tratadas. Permite-se, assim, a oferta de esquemas mais adequados para pacientes com insuficiência renal crônica, como também para pacientes que não responderam a tratamentos prévios com os chamados medicamentos de ação direta (DAA). Importante destacar que todos os esquemas de tratamento constantes no PCDT têm a mesma efetividade terapêutica, comparável quando se avaliam situações clínicas semelhantes.

O documento, aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) – por meio da Portaria SCTIE/MS nº 84, de 19 de dezembro de 2018, após processo de consulta pública à sociedade – faz parte de um rol de ações do Ministério da Saúde incluídas no Plano de Eliminação da Hepatite C. Compromisso pactuado entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, e alinhado com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Plano tem como meta eliminar a hepatite C – como problema de saúde pública – até 2030. Uma das principais medidas adotadas pelo Brasil foi a universalização do tratamento, que passou a ser ofertado pelo SUS a todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C, independentemente do dano no fígado – medida incorporada em edição anterior do PCDT, de março de 2018.

As incorporações e atualizações do protocolo basearam-se na análise criteriosa de custo-efetividade, equilibrando as melhores evidências científicas com a sustentabilidade da política do tratamento para todos. Por isso, a atualização do PCDT para Hepatite C e Coinfecções dispõe sobre o critério de elegibilidade para o uso de todas as tecnologias disponíveis no SUS, priorizando alternativas terapêuticas seguras e eficazes para os pacientes com hepatite C, mas que também impliquem um menor impacto financeiro ao sistema de saúde.

Sobre a hepatite C – Uma doença de evolução lenta e silenciosa, a hepatite C é causada por um vírus (HCV) que provoca uma inflamação aguda ou crônica do fígado.  Em muitos casos, a doença não apresenta nenhum sinal ou sintoma, levando a um diagnóstico tardio, o que aumenta os riscos de a infecção evoluir para formas mais graves, causando cirrose hepática e câncer. Do total de pessoas infectadas pelo vírus, aproximadamente 60% a 85% evoluem para a forma crônica da doença.

Estima-se que, no Brasil, aproximadamente 1 milhão de pessoas tenham tido contato com o vírus da hepatite C; destas, calcula-se que 675 mil tenham o vírus circulante no sangue, sendo, por isso, elegíveis para o tratamento. A maior concentração de casos de hepatite C está entre a população acima de 40 anos de idade. Desde 2015, o SUS já distribuiu 76 mil tratamentos para hepatite C, com um investimento de cerca de 2 bilhões de reais.

Acesse aqui o PCDT para Hepatite C e Coinfecções (versão não diagramada).

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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