A importância do diálogo com a sociedade civil sobre políticas públicas de saúde voltadas para as populações vulneráveis foi enfatizada pela diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Adele Benzaken, na abertura da 45ª Reunião da Comissão de Articulação com Movimentos Sociais em HIV/Aids e Hepatites Virais (CAMS), no dia 12 de maio, em Brasília. A diretora ressaltou, também, que a Comissão deve participar do 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids 2017), que será realizado entre 26 e 29 de setembro, em Curitiba. O tema do congresso é “Prevenção combinada: multiplicando escolhas”.

A participação dos membros da CAMS no Congresso se dará por meio do espaço Vila Social. “É um espaço importante, no qual os movimentos sociais podem mostrar o que fazem e dar mais visibilidade às ações da sociedade civil”, ressaltou Adele Benzaken. A diretora também explicou que é o DCCI quem planeja, organiza e executa o evento, e que o Congresso será um campo propício para uma nova abordagem ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), no contexto da chamada Prevenção Combinada. “A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) será um dos pilares a ser trabalhado dentro do CTA”, afirmou Adele.

O reforço nas informações sobre o uso do preservativo feminino em todos os estados e o estímulo à testagem para a hepatite C também foram comentados pela diretora do DCCI, que chamou a atenção para os cuidados às pessoas em situação de rua: “A pessoa que inicia o tratamento e depois o abandona está correndo risco de morte; isso não pode ocorrer”, afirmou. Os integrantes da CAMS receberam a Nota Informativa Conjunta nº 10/2017, do DCCI e do Departamento de Atenção Básica (DAB), que recomenda os procedimentos para garantir o acesso das Pessoas em Situação de Rua (PSR) à rede de atenção à saúde em relação às as infecções sexualmente transmissíveis, ao HIV/aids e às hepatites virais.

Leia a Nota Informativa Conjunta nº 10.

Em seguida, foram apresentados os “Informes do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis e das Hepatites virais”.

Confira o informe das principais ações do DCCI em 2017.

MEDICAMENTOS - O DCCI também abordou as questões relacionadas à compra e à disponibilidade dos antirretrovirais nas Unidades Dispensadoras dos Medicamentos (UDM). De acordo a apresentação de Cynthia Júlia Batista, técnica do DCCI, o Sistema de Controle e Logística de Medicamentos (Siclom) está estabelecido há mais de 20 anos e é utilizado por todos os estados e por 98% das 856 UDM em todo o país. As informações de consumo, estoque, distribuição e recebimento de cada ARV, inseridas diariamente e ou mensalmente pelas UDM e estados, possibilitam o planejamento compartilhado e de forma ascendente. O sistema permite que o pedido mensal de cada estado seja atendido em quantidade suficiente para manter, em média, até quatro meses de consumo em estoque. São gerenciadas 37 apresentações de antirretrovirais (ARV) e a logística de cada uma é diferenciada. Isso torna necessário um acompanhamento mais rigoroso e detalhado daquelas que estão em fase de contratação ou entrega.

Ainda conforme a apresentação, a distribuição ocorre em quantidade suficiente para manter o abastecimento por um ou por dois meses até a regularização. Nestas situações, os estados e municípios devem realizar remanejamentos entre as UDM para assegurar o abastecimento até a conclusão de novas entregas. “Os estados devem fazer essa organização de forma a viabilizar o remanejamento de uma unidade para outra. Isso é importante para não faltar medicamento em nenhum lugar, e para evitar perdas. Não é somente uma entidade que faz essa logística dos medicamentos, há a coparticipação de todos”, ressaltou Cynthia.

DEBATE - O Fórum ONG/Aids da região Centro-Oeste manifestou-se sobre o recurso administrativo interposto para obter explicações sobre o resultado do Edital nº 01/2017, de seleção de ONG para a realização de ações de prevenção combinada relacionadas às IST/HIV/Aids e Hepatites virais. Trata-se do projeto da Associação Águia Morena de Redução de Danos, de Campo Grande (MS), submetido ao edital, mas que não foi selecionado. Evaldo Amorim, representante do Fórum, expôs: “A gente solicita que o resultado do nosso recurso seja encaminhado por escrito, com a fundamentação dos critérios de avaliação e da análise que reprovou o projeto da entidade”. Por outro lado, o DCCI esclareceu que já respondeu à Associação, em mensagem enviada dia 10 de maio, conforme previsto nos termos do edital, expondo: “Os contratos serão adjudicados às licitantes que ofertarem os menores preços para o quantitativo definido por tipo de ação e por abrangência geográfica, em consonância com o item 8.4 do edital. Para a região em que a proposta da instituição foi apresentada, foram submetidas outras propostas de menor valor global”. Por sua vez, Evaldo Amorim comentou que considera esse fato uma falha da política de gestão. Em razão disso, propôs: “Que os próximos editais sejam específicos para grandes eventos, como por exemplo, um edital para o Encontro Regional de ONG/Aids (ERONG) e para o Encontro Nacional de ONG/Aids (ENONG)”, enfatizou.

Durante a reunião, também foram apresentadas a situação atual da resposta brasileira às hepatites virais e o plano amazônico para a hepatite Delta; a proposta de implementação no SUS da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para prevenção ao HIV, que vai ocorrer em 2017; e a importância da participação comunitária no enfrentamento da coinfecção tuberculose/HIV.

Ao final, os movimentos sociais integrantes da CAMS apresentaram um documento ao DCCI contendo as proposições sugeridas pelas entidades. Destaca-se a solicitação de inclusão de membros da CAMS na equipe técnica de elaboração de editais destinados às organizações da sociedade civil e também na equipe de avaliação das propostas de projetos.

CAMS - A Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) é um espaço formal de articulação, consulta e participação dos principais atores da sociedade civil que trabalham em parceria com o Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, com o objetivo de debater e formular políticas públicas e ações de saúde para esses agravos.

PARTICIPANTES – Compareceram à 45ª Reunião da CAMS representantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP); do Movimento de Redutores de Danos e Usuários de Drogas (REDUC); do Fórum ONG/Aids das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste; da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH); da Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais (CUTS); da Aliança Independente dos Grupos de Apoio  (AIGA) do movimento de hepatites virais; dos Movimentos dos Povos Indígenas; da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY BRASIL); da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (ANAIDS); da Central de Movimentos Populares (CMP); da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil; do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV); da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA); do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP); e técnicos integrantes do DCCI.

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
Conheça também a página do DCCI no Facebook:
https://www.facebook.com/ISTAidsHV