Após a veiculação de notícias e solicitações de respostas ao longo das últimas semanas sobre a ausência de preservativos e possível escassez em diversos estados brasileiros. O  Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, vem a público esclarecer os motivos do atraso na entrega e informa que a expectativa de iniciar as distribuições de preservativos masculinos para todo o Brasil ocorrerá a partir de 21 de setembro, com entrega da primeira remessa a partir do dia 25 de setembro, conforme nota divulgada nesta sexta-feira (14/09).

Ressaltamos que as distribuições de preservativos pelo Ministério da Saúde ocorrem mensal, bi ou trimestralmente, dependendo da capacidade de armazenagem de cada local e que a distribuição e aquisições também são realizadas pelos estados e municípios de forma que a responsabilidade pelo abastecimento é compartilhada nas três esferas de governo.  Sobre o quantitativo total já distribuído em 2018, informamos que no primeiro semestre de 2017 (janeiro a junho) foram distribuídas mais de 221 milhões unidades e no mesmo período de 2018 foram cerca de 206 milhões unidades, o que significa que a redução foi de apenas 6% em relação ao mesmo período de 2017.

As aquisições de preservativos são realizadas por meio de licitações, sendo que o último contrato (n.º 178/2017) foi assinado com a empresa FBM Indústria Farmacêutica LTDA, em 31 de janeiro de 2017. Este contrato previa a entrega de 550 milhões de unidades e seria concluído até 30/07/2017. Ocorre que a FBM atrasou todas as entregas em aproximadamente 200 dias. Mesmo com inúmeras reuniões e advertências formalizadas, a empresa não cumpriu o estabelecido em contrato.

Deste contrato, a quinta e sexta parcelas, do quantitativo total de 125 milhões de unidades de preservativos, chegou no porto de Santos em 07 de junho de 2018, sendo liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) somente em 16 de julho de 2018, após cumprimento de exigências técnicas. Após esta etapa, foi iniciado o processo de liberação junto à Receita Federal, que apontou necessidade de atualizações por parte do Ministério. A carga foi totalmente desembaraçada dia 31 de julho de 2018 e transportada para o almoxarifado central de Brasília. A partir do recebimento da carga, foi iniciado o processo obrigatório de certificação - instituído pela Portaria INMETRO/MDIC 50/2002.

Em que pese o atraso na distribuição e prazo extenso para a certificação, este departamento esclarece que em nenhuma hipótese considera a possibilidade de abrir mão desses processos que garantem a segurança aos usuários. Não somente pela obrigatoriedade prevista em lei, mas pelo compromisso de distribuir apenas insumos com garantia de qualidade. 

A expectativa inicial deste DCCI era iniciar a distribuição em meados de setembro, porém a agenda foi prejudicada em função de mais um descumprimento contratual por parte da empresa FBM Indústria Farmacêutica LTDA que entregou lotes misturados do produto no total de 125 milhões de unidades. Essa situação exigiu a mobilização de mais de 40 pessoas que estão no almoxarifado central do Ministério da Saúde fazendo a triagem minuciosa de cada lote, de forma a assegurar que somente os lotes certificados serão distribuídos.

Reiteramos que mais uma vez o DCCI solicitará a penalização da empresa, conforme previsto em contrato, tendo em vista os sucessivos descumprimentos de prazos o que acarretou o atraso na distribuição e pontuais falta desse insumo nos estados.

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
Conheça também a página do DCCI no Facebook:
https://www.facebook.com/ISTAidsHV