O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) protocolou nesta quinta-feira (31) à presidência da Câmara dos Deputados o requerimento de retirada de tramitação nº 7154/2017 do Projeto de Lei 198/2015, que torna crime hediondo a transmissão deliberada do HIV. A solicitação é pelo arquivamento deste projeto de lei, que em maio foi retirado da pauta de votação da Comissão de Seguridade Social de Família (CCSF).

A diretora do Departamento de IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DCCI), Adele Benzaken, ligou para as deputadas federais Érica Kokay (PT-DF) -integrante da CCSF e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST, HIV, e Aids - e Laura Carneiro (PMDB-RJ) e ao deputado Pompeo de Mattos para agradecer ao apoio contra a tramitação do PL 198/15. “O esforço desses parlamentares foi essencial para conscientizar seus colegas na Câmara para que reavaliassem que o Brasil é referência no tratamento do HIV/aids e que tal medida não ajuda em nada a resposta brasileira”. A diretora do DCCI, destacou também da mobilização feita pela sociedade civil e o apoio do escritório no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (Unaids) que segundo ela, foram fundamentais  para o resultado alcançado com o requerimento de arquivamento.

Adele lembra que não se pode estigmatizar as pessoas que vivem com HIV. “Porque agindo assim elas se afastarão dos serviços de saúde, que prestam trabalhos de diagnóstico e de testagem”, afirmou. “Se houver uma lei que criminalize a transmissão, as pessoas terão receio até de saber se têm ou não o vírus”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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