O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DCCI/SVS/MS), vem a público, após receber manifestações de organizações da sociedade civil que representam e lutam em defesa dos direitos das Travestis e Transexuais do país, esclarecer os fatos abordados na postagem no Blogsfera do UOL/UNIVERSA, intitulada “Ator de filme pornô Gay diz que ganha o triplo pra transar sem camisinha”, do colunista Paulo Sampaio consoante se segue:

Antes de mais nada, imperioso registrar que o Dr. Gerson Fernando é mestre em epidemiologia, doutorando em Saúde Coletiva e há 34 anos é servidor do Ministério da Saúde, portanto apto a discorrer sobre o tema e os estudos que foram abordados na reportagem em foco. Seu longo histórico e sua ética profissional demonstram claramente o seu compromisso com a saúde coletiva e com a promoção e a defesa dos direitos das populações historicamente discriminadas e com difícil acesso aos serviços de saúde.

Nesse sentido, sua fala durante a entrevista foi no intuito de traduzir o tipo de preconceito que a população trans é exposta diariamente ao tentar acessar os serviços de saúde. É fato que ainda há muito preconceito de profissionais de saúde, o que acarreta um distanciamento da pessoa que acessa aqueles serviços e, por consequência, aumenta a sua vulnerabilidade frente a infecção pelo HIV e outras IST.

Durante a entrevista, o repórter pergunta se as travestis não eram considerados HSH, o que é respondido, pronta e categoricamente, que não. “São coisas diferentes”, ele afirma, o que leva a crer que houve confusão e uma interpretação equivocada por parte do repórter.

Posto isto, o DCCI entende que a declaração atribuída a seu Diretor Substituto aparece descontextualizada gerando ruídos na interpretação da mesma e, o que é mais grave, induzindo o leitor ao equívoco. Esta interpretação desacertada é tão execrável quanto qualquer tipo de discriminação e exclusão das pessoas trans no País.

Não é demais lembrar que o DCCI vem trabalhando, desde 2014, para que as fichas de notificação separem a população das travestis dos homens que fazem sexo com homens, mas infelizmente, isso ainda é um desafio, porque muitos serviços ainda fazem a notificação considerando as trans como HSH.

Vários direitos, entretanto, foram conquistados para essa população nos últimos anos, como a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; o direito ao uso do nome social no SUS e a garantia do Processo Transexualizador, tendo o DCCI como pioneiro e promotor de algumas dessas conquistas. Considera-se, assim, que vem desempenhando corretamente seu papel que é o de implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia dos direitos humanos das populações vulneráveis e das pessoas vivendo com HIV; e à promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados às IST/aids.

Sabedores que é necessário sempre aprimorar, é que se continua em constante busca de novas conquistas para garantir e ampliar o acesso de todas as pessoas que tem seus direitos obstados pela sua condição e características pessoais, pelo que este departamento reafirma o seu compromisso tanto com a garantia e a promoção dos direitos de cada homem e cada mulher cis ou transgênero. A nossa atuação nesses mais de 30 anos, comprova isso. Não tendo, portanto, suporte na realidade qualquer acusação contrária.

Atenciosamente

Adele Benzaken
Diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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