O Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) do Ministério da Saúde e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) convocam, por meio da Chamada Pública 0029/2018, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para seleção de propostas de ações de promoção e defesa dos direitos das Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV).

Podem participar do processo seletivo as entidades sem fins lucrativos, com experiência prévia em prestação de serviços de aconselhamento voltados aos direitos das PVHIV e legislação relacionadas aos direitos fundamentais e direitos humanos por meio de intervenções comunitárias com PVHIV.

As propostas devem conter conteúdos de ações de aconselhamento dos direitos das pessoas vivendo com HIV; ações de advocay relacionadas às PVHIV; ações de promoção, acolhimento e orientação relacionadas à legislação, procedimentos e serviços públicos no contexto das PVHIV; ações que visem o recebimento de denúncias e às respectivas denúncias relacionadas às violações de direitos das PVHIV e, quando necessário, encaminhamento e acompanhamento de caso aos órgãos competentes; ações de estratégias de divulgação das PVHIV relacionadas à legislação, à garantia do acesso à saúde pública e ao respeito à dignidade humana.

O valor máximo de cada projeto é de R$ 55 mil por contrato. Serão escolhidas dez propostas no total, sendo uma para a região norte; duas para a região nordeste; suas para a região sul; quatro para a região sudeste; uma para a região centro-oeste. As propostas podem ser enviadas até 15 de janeiro de 2019 para o endereço eletrônico aidsipa00292018@unesco.org.br.

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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