A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovou nesta quinta-feira (7 de maio) a colocação em consulta pública do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C, elaborado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Após o período da consulta, que deve ser aberto em breve, o protocolo será submetido à avaliação final do órgão, o que deverá ocorrer na próxima reunião da Conitec, nos dias 10 e 11 de junho.

O protocolo clínico é um documento de orientação para profissionais de saúde, com estatísticas e dados científicos, que indicam qual a terapia correta para um determinado agravo ou conjunto de agravos.

O protocolo clínico proposto pelo DDAHV prevê a utilização de uma combinação de antivirais de última geração (sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir) para o tratamento da hepatite C crônica, priorizado para pacientes em fases mais avançadas da doença (METAVIR F3, F4) ou condição que demande assistência imediata (coinfecção HCV/HIV, manifestações extra-hepáticas, insuficiência hepática, pré e pós-transplante de fígado).

O tratamento também é pan-genotípico, ou seja, serve à grande maioria dos genótipos do vírus HCV, que causa a doença. Com isso, alguns segmentos que não eram beneficiados poderão ser tratados, como é o caso das pessoas com HIV também infectadas pela hepatite C.

Se aprovado o PCDT, o SUS estará autorizado a adquirir os medicamentos e o Brasil será o primeiro país do mundo em desenvolvimento a oferecer modalidades de tratamento livres de interferon para a hepatite C (#interferonfree), de forma universal, pelo sistema público de saúde, a toda população que necessitar do tratamento. 

A taxa de cura do novo tratamento, segundo recentes estudos apresentados no 50º Congresso Internacional do Fígado, realizado em Viena, em abril passado, pela EASL (sigla em inglês para Associação Europeia de Estudos do Fígado), é de 90%, taxa muito maior do que a terapia dupla com interferon peguilado e ribavirina, ou a terapia tripla, quando há associação desses medicamentos com inibidores de protease. As terapias atualmente dispensadas concorrem com taxas de cura menores, posologia desfavorável – com muitos comprimidos por dia –, necessidade de medicamento injetável e frequentes efeitos adversos.

“A decisão da Conitec, após intensa discussão técnica, é mais um passo rumo à introdução dos novos medicamentos. A aprovação do protocolo será uma verdadeira revolução no campo das hepatites virais”, afirmou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, ao comentar a decisão da Conitec.

IST e PEP – Na mesma reunião, a 35ª realizada pela Conitec, foi aprovado o novo PCDT de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Dessa forma, o protocolo está liberado para publicação e ainda este mês estará disponível para os profissionais de saúde, apresentando toda uma nova gama de procedimentos para esses agravos.

A Conitec também aprovou a submissão à consulta pública do novo Protocolo de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV, a PEP, que consiste num tratamento com antirretrovirais por um mês para evitar a contaminação pelo HIV, a ser iniciado em até 72h após a exposição de risco para infecção pelo HIV.

"A palavra-chave do novo protocolo de PEP (profilaxia pós-exposição) é simplificação. E simplificação vai significar expandir a rede", afirmou Marcelo Freitas, coordenador de Assistência e Tratamento do DDAHV, sobre as modificações previstas no novo protocolo de PEP.

“Esses três grandes avanços demonstram cabalmente o trabalho ativo do departamento nos três conjuntos de agravos pelos quais é responsável”, concluiu Mesquita.

Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
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