Representantes da Aliança Nacional LGBTI – Toni Reis (presidente), Rafaelly West (diretora administrativa) e Lucas Siqueira (diretor da juventude) – solicitaram na terça-feira (16), à diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Adele Benzaken, apoio técnico e político contra o Projeto de Lei nº 198/2015, que torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da aids.

O PL 198/2015, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), tem o mesmo teor do Projeto de Lei nº 130/99, que acabou arquivado sem votação em 2015. “É um projeto de lei que vai contra a questão da dignidade, contra o direito à privacidade e contra todos os marcos legais dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Toni Reis. Para a diretora Adele Benzaken, o veto ao projeto de lei vai evitar que se retroceda nos avanços da resposta ao HIV/aids e nas ações de prevenção às IST e ao HIV/aids. “Há mais de 30 anos o poder público, os profissionais de saúde e a sociedade civil combatem o estigma contra as pessoas que vivem com HIV/aids. As políticas públicas no enfrentamento às IST e ao HIV/aids têm, como premissa, o acolhimento às pessoas vivendo com esses agravos e não podemos aceitar que sejam consideradas criminosas, quando na verdade são as maiores vítimas”, ressaltou a diretora.

Na ocasião, os integrantes da Aliança Nacional LGBTI convidaram a diretora do DCCI para participar dos eventos em comemoração ao Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia, que serão realizados nos dias 17 e 18 de maio.

Na quarta-feira (17), militantes LGBTI participam de café da manhã com deputados federais da Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A partir das 10h30, na sala Florestan Fernandes, no Senado, haverá audiência pública em comemoração ao Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia, e, às 14h, audiência pública sobre Crimes de Ódio contra LGBTI, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (18), a programação será concluída com o Seminário de Combate à LGBTfobia, no Anexo E do Senado, das 9h às 13h.

A DATA - Comemorado em 17 de maio desde 1990, o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia se dá em homenagem à declaração da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), que deixou de considerar a homossexualidade uma doença. Mesmo simbólica, a data é comemorada em todo o mundo e se opõe a todas as abordagens que consideram homossexuais como “pessoas doentes e que devam ser curadas”. Psiquiatras e psicólogos que não obedeçam à orientação da OMS podem ter seus direitos cassados.

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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