Criado em 1986, o Departamento de HIV/Aids e Sexualmente Transmissíveis (DIHV/AIDS) tornou-se referência mundial no tratamento e atenção à aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. 

A partir do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e dá outras providências, o Departamento de DST/HIV/Aids e Hepatites virais (DIHV) passa a integrar outros agravos tais como, Tuberculose e Hanseníase e a ser reconhecido como Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis-DCCI.

Estrutura e Organização do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis

Ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis compete:

I - propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à:

a) promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e

b) promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids;

II - coordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites

III - monitorar o padrão epidemiológico das infecções sexualmente transmissíveis e do HIV/Aids;

IV - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais no âmbito de suas competências;

V - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids no País;

VI - definir a programação de insumos críticos para as ações de relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids; e

VII - subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de suas competências.

Para o período de 2020 a 2023 o DCCI definiu prioridades, alinhadas com estados e municípios, com o Programa Plurianual de Ações - PPA e com o Plano Nacional de Saúde -PNS, do Ministério da Saúde, para a área da Vigilância em saúde.

As prioridades do DCCI, integram sua programação anual de metas e ações a serem executadas, anualmente e verificadas, ao fim de cada exercício, com a finalidade de adequá-las ao novo contexto: 

Prioridade 1: Reduzir a mortalidade das pessoas vivendo com HIV e com coinfecção TB-HIV

Prioridade 2: Ampliar e fortalecer o diagnóstico e o tratamento das IST, da Tuberculose e da Hanseníase

Prioridade 3: Reduzir a transmissão vertical da sífilis e da hepatite B e eliminar a transmissão vertical do HIV

Prioridade 4: Ampliar o diagnóstico, a vigilância e o controle das hepatites virais e eliminar as Hepatites B e C como problema de saúde pública

Prioridade 5: Ampliar o acesso às ações de promoção à saúde e prevenção para populações mais vulneráveis

Prioridade 6: Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico para o enfrentamento da hanseníase

Prioridade 7: Qualificação da Gestão e da Governança

As metas do DCCI para o Plano Nacional de Saúde - 2020 a 2023 são :

• Reduzir o coeficiente padronizado de mortalidade por aids para 3,9 por 100 mil habitantes, até 2023.
• Reduzir em 35% os casos de sífilis congênita.
• Aumentar para 50 mil ao ano o tratamento de pessoas com hepatite C.
• Aumentar para 85% a proporção de contatos examinados, entre os registrados, dos casos novos de hanseníase até 2023.
• Aumentar para 77,5% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial até 2023.