Portaria nº 47, de 7 de dezembro de 2016
![Portaria nº 47, de 7 de dezembro de 2016 Portaria nº 47, de 7 de dezembro de 2016](https://antigo.aids.gov.br/sites/default/files/styles/medium_rounded_220x220/public/legislacao/2013/-vigilancia_epidemiologica/capa_web_legislacao.jpg?itok=-2KaCR34)
Situação: vigenteData de publicação: 07.12.2016Típo da Legislação: Portarias e ofícios ministeriais, Tratamento e medicamentosAgravo: Hepatites ViraisTema: Tratamento
Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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