Portaria nº 20, de 14 de maio de 2018

Situação: vigenteData de publicação: 14.05.2018Típo da Legislação: Portarias e ofícios ministeriaisAgravo: HIV/Aids, IST, Hepatites Virais

Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais

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