Portaria nº 1378, de 09 de julho de 2013
![Portaria nº 1378, de 09 de julho de 2013 Portaria nº 1378, de 09 de julho de 2013](https://antigo.aids.gov.br/sites/default/files/styles/medium_rounded_220x220/public/legislacao/2013/-vigilancia_epidemiologica/capa_web_legislacao.jpg?itok=-2KaCR34)
Situação: vigenteData de publicação: 10.07.2013Típo da Legislação: Portarias e ofícios ministeriaisAgravo: OutrosTema: Prevenção, Tratamento
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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