A legislação brasileira considera adolescente a partir dos 12 anos de idade, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1090. Para essa faixa etária o autoteste deverá seguir a recomendação já estabelecida pela oferta dos testes rápidos e estar vinculada à orientação pelos profissionais de saúde, com abordagem protegida sobre a instrução dos possíveis resultados.

Os profissionais de saúde ainda deverão se atentar para a capacidade de discernimento dos e das adolescentes para que o acolhimento se dê de forma segura, e informar que o autoteste é um exame de rastreio e assim, a importância da vinculação aos serviços para a realização dos exames diagnósticos, conforme preconizados para os demais testes rápidos.

A entrega não deve ser realizada para menores de 12 anos.