Tanto o Conselho Tutelar como o Ministério Público devem ser acionados se ocorrer abuso sexual em menores de 14 anos. Podem encaminhar para a realização da anticoncepção de emergência e as demais medidas de prevenção do HIV e de outras IST. Se for detectada gravidez, devem realizar os procedimentos legais para a interrupção.

O uso de medicamentos para prevenção teve início com a PEP do HIV em 1999. Está disponível no SUS e foi amplamente utilizada para a prevenção da transmissão vertical, em acidentes ocupacionais e violência sexual. A partir de 2008 foi implementada para exposição sexual consentida e em 2015, já inserida no paradigma da Prevenção Combinada, foi publicado o primeiro Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição, simplificando a prescrição da PEP e unificando em um mesmo documento as profilaxias para as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV e Hepatites Virais.

O conceito de Prevenção Combinada foi adotado no Brasil em 2013, com a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (BRASIL, 2013), que modificou o critério para início da terapia antirretroviral (TARV) independente de CD4, fortalecendo o paradigma do tratamento como prevenção.

A última intervenção biomédica a ser incorporada na Prevenção Combinada foi a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), em 2017, mas estudos em alguns sítios foram iniciados em 2013, financiados pelo Ministério da Saúde.

Portanto, a PEP hoje é uma tecnologia inserida no conjunto de estratégias da Prevenção Combinada, cujo principal objetivo é ampliar as ofertas de prevenção para atender às necessidades e possibilidades de cada pessoa.

Testes rápidos são aqueles cuja execução, leitura e interpretação dos resultados são feitas em, no máximo, 30 minutos. Além disso, são de fácil execução e não necessitam de estrutura laboratorial. Uma opção de amostra para esses testes é o fluido oral. Fluido oral é um liquido incolor e viscoso formado da combinação da saliva, dos líquidos (transudatos) da cavidade oral, da mucosa oral e fluido crevicular gengival (complexa mistura de substâncias derivadas de soro sanguíneo, leucócitos, células estruturais do periodonto e microrganismos bucais). Portanto, o fluido oral contém outros componentes além da saliva.

O fluido oral é encontrado no sulco gengival, o espaço em torno dos dentes. Dessa forma, é possível coletar o fluido oral ao pressionar um coletor (swab) no espaço que fica entre o final da gengiva e acima dos dentes.

Esse teste é capaz de detectar a presença de anticorpos produzidos pelo corpo contra o HIV, se a pessoa testada estiver infectava pelo vírus. Sua vantagem é a possibilidade da coleta não invasiva de amostra, além de ser de fácil execução e interpretação dos resultados.

Não, os testes irão detectar apenas a presença de anticorpos, que é a resposta produzida pelo corpo frente à infecção pelo vírus. Logo, o teste não irá detectar diretamente o vírus.  

Se a pessoa comeu, bebeu, fumou, inalou qualquer substância, escovou os dentes ou praticou qualquer atividade oral no intervalo de cinco minutos antes de realizar o teste, é recomendado que lave a boca com água e aguarde outros cinco minutos para fazer a coleta do fluido oral. Da mesma forma, se a pessoa estiver usando batom, deverá removê-lo completamente.

Todas as pessoas acima dos 18 meses de idade podem ser testadas com o teste de fluido oral.

Porém, nos casos que envolvam crianças (de 18 meses a 12 anos de idade), o Ministério da Saúde recomenda que a execução dos testes rápidos para HIV só seja realizada com a presença dos pais ou responsáveis. Já para adolescentes (12 a 18 anos), a realização do teste rápido fica restrita à vontade desse adolescente, e uma avaliação de suas condições de discernimento deve ser realizada pelo profissional ou trabalhador da saúde que o atender nesse momento.

O tempo entre a coleta da amostra de fluido oral e a intepretação do resultado do teste é de cerca de 30 minutos.

Existe um período entre o momento da infecção pelo HIV até a detecção de anticorpos anti-HIV produzidos pelo corpo da pessoa infectada, chamado janela imunológica. Dessa forma, uma pessoa pode apresentar resultado negativo, se o teste for realizado poucos dias após ter sido infectada, já que a janela imunológica dura, em média, cerca de 30 dias. Por isso, diante de um resultado negativo, se as suspeitas de infecção permanecerem, é importante refazer os testes após um mês.

Sim. Os testes rápidos com fluido oral possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual exige estudos demonstrando o desempenho do teste. Além disso, todos os testes rápidos, incluindo o de fluido oral, adquiridos pelo Ministério da Saúde precisam atender aos critérios de sensibilidade e especificidade estabelecidos no Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças, dando confiabilidade à metodologia.

Para o diagnóstico da infecção pelo HIV, nenhum teste isolado, seja laboratorial ou rápido, é suficiente para a conclusão do diagnóstico. Dessa forma, o teste rápido com fluido oral é um teste inicial para investigação da infecção e requer a realização de testes complementares para a conclusão do diagnóstico. Essa conduta está de acordo com o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria nº 29/2013.

O autoteste de HIV funciona com a mesma metodologia que os testes rápidos utilizados no SUS. A diferença é que o autoteste é desenvolvido para que o usuário realize a testagem sozinho ou com alguém em quem confia, quando e onde quiser. Os autotestes podem ser comprados em farmácias e drogarias e, desde 2019, eles estão disponíveis no SUS em alguns municípios. Para mais informações, acesse www.aids.gov.br/autoteste

Assim como outros testes rápidos realizados na rede pública de saúde, recomenda-se que o autoteste só seja realizado após o período de janela imunológica (em geral, 30 dias após a exposição ao vírus, como sexo desprotegido). Se a relação de risco aconteceu em até 72 horas, ao invés de realizar um autoteste de HIV, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde, informar sobre sua situação e verificar se o uso da PEP é indicado.

Não, o beijo não transmite o HIV.

O autoteste detecta os anticorpos produzidos em resposta a infecção pelo HIV e não o vírus diretamente.  A amostra de fluido oral utilizada no teste contém anticorpos, mas não contém o vírus, portanto o fluido oral não é infectante.

Não leia o resultado antes ou após o tempo indicado pelo fabricante conforme orientações da bula. A leitura antes ou após o tempo determinado em bula pode indicar um resultado incorreto.

A legislação brasileira considera adolescente a partir dos 12 anos de idade, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1090. Para essa faixa etária o autoteste deverá seguir a recomendação já estabelecida pela oferta dos testes rápidos e estar vinculada à orientação pelos profissionais de saúde, com abordagem protegida sobre a instrução dos possíveis resultados.

Os profissionais de saúde ainda deverão se atentar para a capacidade de discernimento dos e das adolescentes para que o acolhimento se dê de forma segura, e informar que o autoteste é um exame de rastreio e assim, a importância da vinculação aos serviços para a realização dos exames diagnósticos, conforme preconizados para os demais testes rápidos.

A entrega não deve ser realizada para menores de 12 anos.