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NOTA INFORMATIVA No 3/2022-CGDR/.DCCI/SVS/MS

Situação: vigenteData de publicação: 08.02.2022Típo da Legislação: Notas InformativasAgravo: Tuberculose
Dispõe acerca de orientações às coordenações dos programas estaduais e municipais de tuberculose (TB) sobre a Lei no. 14.289 de 3 de janeiro de 2022, que trata da preservação do sigilo sobre a condição da pessoa com TB.
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