Seis protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) e duas publicações sobre Prevenção Combinada foram lançados pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) durante o 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites (HepAids 2017), em Curitiba, nesta quarta-feira (27/09).

Os seis PCDTs lançados são: Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos; Profilaxia Pré-Exposição ao HIV; Profilaxia Pós-Exposição ao HIV; Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes; Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites; e Hepatites Virais. Já as duas publicações sobre Prevenção Combinada são: Coletânea HIV/Aids na Atenção Básica: Material para Profissionais de Saúde e Gestores e o sumário executivo da Prevenção Combinada do HIV. As publicações estão disponíveis para download aqui.

Durante o lançamento, realizado no Espaço Comunicação do HepAids2017, a diretora do DCCI, Adele Benzaken, destacou o envolvimento de técnicos na elaboração das publicações, especialmente dos protocolos. “Lançar seis PCDTs em um Congresso como este foi um esforço muito grande – não só do Departamento, mas de um conjunto de especialistas, pesquisadores e sociedade civil”.

Os PCDTs são documentos oficiais que estabelecem parâmetros para o diagnóstico, assistência e tratamento de uma determinada doença ou agravo. Os protocolos orientam os profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o melhor cuidado de saúde possível aos pacientes. A elaboração ou atualização de um PCDT se baseia em evidências científicas, e segue diversas etapas – que vão da elaboração à aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e à consulta pública da sociedade, antes de sua deliberação final e publicação.

PCDT HIV ADULTOS – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (PCDT HIV Adultos) traz atualizações nas recomendações para o cuidado das pessoas vivendo com HIV (PVHIV) e novas orientações para melhor organizar a rede de assistência. As principais mudanças no PCDT se referem à terapia antirretroviral (TARV). Entre elas destacam-se a introdução de inibidores de integrase (medicamento que inibe a replicação do vírus no corpo) como primeira oferta de terapia, inclusive para pacientes graves coinfectados com tuberculose (TB). Novas tecnologias – como o uso do teste de HLA-B*5701, que dá maior segurança da prescrição do abacavir, um dos medicamentos da terapia antirretroviral – também foram incorporadas.

PCDT PrEP – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PEP) de Risco ao HIV traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção. A PrEP consiste no uso preventivo dos medicamentos antirretrovirais (ARV) orais tenofovir e entricitabina combinados num único comprimido, por pessoas que não sejam portadoras do vírus e tenham maior risco de adquirir a infecção pelo HIV. Entre outros temas, o PCDT traz as populações indicadas para receber a profilaxia – gays e homens que fazem sexo com outros homens, profissionais do sexo; travestis; trans e casais sorodiferentes, quando um vive com o vírus e o outro não – critérios e avaliação da indicação.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual a partir de dezembro de 2017 em 12 cidades: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Ribeirão Preto (SP).

PCDT PEP – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais tem como objetivo atualizar as recomendações para a PEP, incluindo também a abordagem às IST e às hepatites virais, além da PEP para o HIV, que já está disponível no SUS desde 1999. A PEP consiste na prescrição de antirretrovirais após o contato da pessoa com um desses vírus; atualmente, é uma tecnologia inserida no conjunto de estratégias da prevenção combinada. O PCDT reforça ainda a ampliação do uso dessa intervenção além daquelas situações em que a PEP já é classicamente indicada, como violência sexual e acidente ocupacional, recomendando o uso dessa intervenção também para exposições sexuais consentidas que representem risco de infecção.

PCDT HIV CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Já a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes inova a terapia antirretroviral para crianças acima de dois anos de idade, tornando o tratamento mais confortável, principalmente na fase inicial, por desincorporar medicamentos tóxicos e incluir inibidores da enzima integrase (que inibe a replicação do vírus no corpo). Essa medida representa um grande avanço na área de pediatria, considerando que são limitadas as apresentações de medicamentos para esta faixa etária.

Esse PCDT traz ainda recomendações sobre o melhor cuidado de saúde possível a crianças e adolescentes vivendo com HIV. Por isso, além das indicações medicamentosas e laboratoriais, o novo PCDT amplia os aspectos ligados ao cuidado, destacando a importância da assistência integral ao abordar temas como a capacidade de diagnóstico; como e quando iniciar a terapia; as dificuldades de adesão ao tratamento; e possíveis falhas na terapia antirretroviral.

PCDT TRANSMISSÃO VERTICAL – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais tem por objetivo orientar o manejo das mulheres e suas parcerias sexuais quanto às infecções sexualmente transmissíveis (IST) de potencial transmissão vertical. A transmissão vertical do HIV ocorre pela passagem do vírus para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação – e pode ser reduzida a menos de 2% com a adoção de medidas de prevenção.

O PCDT aborda a saúde sexual e reprodutiva para a população vivendo com HIV, do uso de antirretrovirais e demais agentes anti-infecciosos para prevenção e tratamento das IST, especialmente da sífilis, das hepatites virais (B e C) e da infecção pelo HIV, nas mulheres gestantes e crianças expostas. Entre as novidades, propõe novo esquema de tratamento antirretroviral para as gestantes que vivem com HIV com incorporação da classe de inibidor de integrase como escolha para compor o esquema preferencial inicial, em queda rápida de carga viral, boa transferência transplacentária e ótimo perfil de tolerabilidade.

PCDT HEPATITES VIRAIS – O novo PCDT para Hepatite C e Coinfecções amplia o acesso ao tratamento dos pacientes com hepatite C crônica com METAVIR F2 (grau de comprometimento hepático), independentemente do tempo do diagnóstico, assim como para os pacientes portadores de hepatite auto-imune, hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, hemoglobinopatias e anemias hemolíticas e coinfecção hepatite B e C. As diretrizes do novo protocolo ampliam também o tempo de tratamento com os medicamentos sofosbuvir e daclatasvir de 12 para 24 semanas em pacientes com diagnóstico de hepatite C crônica genótipo 3 com cirrose; inclui o tratamento para crianças e para pacientes portadores de genótipos 5 e 6; indica o uso da associação medicamentosa composta por veruprevir, ritonavir, ombitasvir e dasabuvir, conhecida como esquema de tratamento 3D, para os pacientes portadores de hepatite C genótipo 1.

OUTRAS PUBLICAÇÕES – O sumário executivo da Prevenção Combinada do HIV – que foi lançado e incluído na pasta dos congressistas – traduz os objetivos e as formas de implantação e implementação da estratégia. A ideia é informar os gestores e trabalhadores de saúde sobre o conjunto de tecnologias preventivas disponíveis.

Já a coletânea HIV/Aids na Atenção Básica: Material para Profissionais de Saúde e Gestores, também distribuída no HepAids 2017, é composta por seis fascículos temáticos que fornecem orientações gerais e técnicas, na forma de cinco passos, para a elaboração e implementação da linha de cuidado para as pessoas vivendo com HIV/aids, da Prevenção Combinada do HIV/aids; de ações de vigilância e informações epidemiológicas e ações de monitoramento e avaliação. Embora possam ser consultados de forma independente, os fascículos dialogam entre si, tendo como fio condutor a Educação Permanente em Saúde – tema que é abordado em um dos fascículos. 

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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