Projetos de leis que buscam ampliar a prevenção e garantir os direitos das pessoas diante do HIV foram temas analisados em reunião com a Diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), Adele Benzaken, e a integrante da Comissão de Seguridade Social e Família, da câmara dos Deputados, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que é também Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST, HIV, Aids.

Adele Benzaken apresentou encaminhamentos de projetos de leis e solicitou celeridade em sua tramitação na Câmara dos Deputados: o projeto que dispõe sobre a inclusão de benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS; o que torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis pelos hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares. Também pediu agilidade na apresentação de parecer no Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2017, que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS, denominada “Dezembro Vermelho”.

Além disso, Adele Benzaken propôs que seja solicitada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a mudança do nome “Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS” para “Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV, AIDS”. A diretora do DCCI esclareceu que, neste caso, a letra “I” refere-se à infecção do vírus, enquanto que a letra “D” refere-se à doença “Aids”, e que a pessoa portadora do vírus HIV não desenvolve a doença se ela fizer adesão ao tratamento disponível na rede de saúde pública.

Por fim, a deputada Erika Kokay recebeu o convite para participar de uma mesa de debates no HepAids 2017 (11º Congresso de HIV/Aids e 4ºCongresso de Hepatites Virais, que tem como tema “Prevenção Combinada: multiplicando escolhas”, que vai ocorrer em Curitiba, de 26 a 29 de setembro.

Mais informações sobre o congresso podem ser consultadas aqui:  http://hepaids2017.aids.gov.br/pt-br

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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