A incorporação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que visa reduzir o risco de transmissão do HIV, teve o seu registro aprovado pela Anvisa nesta segunda-feira (29), bem como o seu Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicado pela Conitec, ambos constantes na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A partir da publicação, o Ministério da Saúde tem 180 dias para disponibilizar o medicamento na rede do SUS, que ocorrerá de forma gradual, com enfoque em populações mais expostas ao risco de infecção: gays e homens que fazem sexo com outros homens; profissionais do sexo; casais sorodiferentes (quando um vive com o vírus e o outro não); travestis e trans.

A nova estratégia de prevenção, a PrEP, consiste no uso preventivo dos medicamentos tenofovir e entricitabina, combinados num único comprimido. A nova medicação antirretroviral só pode ser usada por pessoa que não seja portadora do vírus HIV. É um comprimido de uso diário.

O anúncio já havia sido feito na semana passada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), Adele Benzaken, e pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.

De acordo com a publicação da Portaria nº 21, que incorpora a PrEP, e da Portaria nº 22, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da PrEP, torna-se oficial a inclusão do medicamento no SUS. A diretora do DCCI, Adele Benzaken, explica que no primeiro ano de implementação da PrEP serão oferecidos 7 mil tratamentos em 12 cidades: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Para Adele, a medida coloca o Brasil na vanguarda da prevenção: “Somos o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. Infelizmente, ainda são poucos os países que oferecem a PrEP nos seus sistemas públicos de saúde. A França fez a incorporação em março deste ano”.

POPULAÇÕES PRIORITÁRIAS - No Brasil, a prevalência da infecção pelo HIV encontra-se em 0,4% na população geral. Porém, alguns segmentos populacionais mostram uma prevalência de HIV mais elevada, como homens que fazem sexo com homens (HSH) gays, pessoas transexuais, transgêneros, travestis, profissionais do sexo e casais que sejam sorodiscordantes – que é quando uma pessoa está infectada pelo HIV e a outra não.

PRÁTICAS DE RISCO – O fato de pertencer a um desses grupos não é motivo para caracterizar exposição frequente ao HIV. É necessário compreender as práticas sexuais de cada pessoa, as parcerias sexuais e os contextos associados a um risco maior de infecção. A pessoa que aderir ao uso da PrEP deve conhecer em que consiste o uso dessa estratégia de proteção, que tem como objetivo evitar a infecção pelo HIV.

Para aderir ao uso desse medicamento, exige-se da pessoa alguns exames de triagem, conforme previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PCDT PrEP), que orientará a conduta clínica dos profissionais de saúde.

Quando a PrEP começa a fazer efeito protetor contra o HIV?

O medicamento começa a proteger a pessoa do HIV somente depois do 20º dia de uso – antes da prática de sexo vaginal. Para a prática de sexo anal, o medicamento começa a ter efeito protetivo depois de 7 dias de uso. A pessoa que aderiu ao uso do medicamento – em razão de expor-se ao risco de contrair o vírus com frequência – deve tomá-lo diariamente para manter as barreiras que evitam a infecção pelo HIV.

A adesão ao medicamento PrEP não dispensa o uso do preservativo, pois a camisinha protege contra outras infecções sexualmente transmissíveis e contra a gravidez não desejada, o que a PrEP não faz. Portanto, os dois métodos associados conferem mais proteção contra o HIV e outras IST.

A PrEP é para sempre?

Não. A PrEP não é um medicamento para tomar a vida toda. Se as práticas sexuais de risco ao HIV forem reduzidas, em razão de mudanças que ocorrerem na vida da pessoa, ela pode interromper o uso da PrEP. Nesse caso, convém consultar o médico para outras orientações e prevenções mais adequadas à sua vida. Cabe a advertência de que, caso a pessoa decida interromper o uso da PrEP, ela deve tomar o medicamento ainda por mais 30 dias após a sua última relação sexual sem camisinha e de risco – lembrando que, nesse período, ela não deve se expor a novas relações de risco.

PREVENÇÃO COMBINADA - A inclusão da PrEP na estratégia da prevenção combinada permitirá ampliar a abrangência de opções de prevenção que sejam mais adequadas à vida de cada um, garantindo também os princípios dos direitos humanos.

A estratégia da “Prevenção Combinada”, elaborada pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), permite várias formas de ações preventivas, que podem ser combinadas ou utilizadas individualmente, como: testagem para o HIV; Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP); uso regular de preservativos masculinos e femininos; diagnóstico oportuno e tratamento adequado de infecções sexualmente transmissíveis; redução de danos; gerenciamento de vulnerabilidades; supressão da replicação viral pelo tratamento antirretroviral.

ESTUDOS – Estudos clínicos e de custo-efetividade apresentados por pesquisadores da Fiocruz, na última Conferência Internacional de Aids, sobre uso diário de PrEP por HSH e mulheres transgênero sob alto risco no Brasil mostram resultados positivos, que reforçam a sua implementação, visando reduzir os índices de transmissão do HIV.

EFICÁCIA - A Profilaxia Pré-Exposição é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 2014, para pessoas em risco considerável de se infectarem com HIV, e sua eficácia foi comprovada por vários estudos clínicos.

Um deles, o estudo internacional iPrEx (Iniciativa de Profilaxia Pré-Exposição), do qual o Brasil também participou, concluiu que o uso diário de antirretroviral por homens soronegativos que fazem sexo com homens e mulheres trans conseguiu prevenir novas infecções com eficácia que variou de 43% a 92%, dependendo da adesão ao medicamento. No Brasil, o estudo PrEP Brasil também averiguou a aceitabilidade e adesão das populações-chave à profilaxia.

A incorporação do medicamento antirretroviral de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) passou por consulta pública no período de 23 de fevereiro até 14 de março deste ano, e reuniu mais de três mil e quinhentas contribuições a favor da implementação da PrEP. Pesquisadores e o público geral analisaram as informações e opinaram a respeito do assunto no portal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Acesse aqui a versão preliminar do PCDT PrEP.

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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