Adultos com testes positivos de HIV, mesmo antes de apresentarem comprometimento do sistema imunológico, terão acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a aids pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, que aprova o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, será anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, neste domingo (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids, em cerimônia no Rio de Janeiro. Atualmente, além do Brasil, apenas França e Estados Unidos ofertam medicamento antirretroviral aos pacientes soropositivos, independentemente do estágio da doença.

A oferta com antirretrovirais é uma medida inovadora, com impacto na saúde individual, porque garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas infectadas pelo HIV, e na saúde pública, porque a pessoa em tratamento com antirretrovirais, ao diminuir sua carga viral, reduz a propagação do HIV.

Além de lançar o novo protocolo, com a nova estratégia de tratamento e de prevenção, o Ministério da Saúde também dará início a um estudo inédito no país para o uso de tecnologias de prevenção inovadoras, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). O estudo será realizado no Rio Grande Sul, como projeto-piloto, e integra as ações previstas no termo de cooperação técnica, entre o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, assinado neste domingo.

A ideia é introduzir nos Serviços de Assistência Especializada (SAE) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) a Profilaxia Pré-Exposição e expandir para a atenção básica a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que já é oferecida no SUS desde 2010, nos SAE. O estudo, que será realizado em um primeiro momento no Rio Grande do Sul, terá prazo de um ano e deve ser iniciado no primeiro trimestre de 2014.

A PrEP será usada como estratégia de intervenção para a prevenção da transmissão entre populações prioritárias - homens que fazem sexo com homens, gays, profissionais do sexo, travestis, transexuais, pessoas que usam drogas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua. A PrEP é o uso diário de antirretrovirais em pessoas não infectadas, mas que estão em risco muito elevado de infecção pelo HIV, de forma a bloquear a aquisição do vírus.

A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de prevenção que consiste no início do uso de medicamentos até 72 horas decorridas de uma provável exposição ao vírus HIV e já é utilizada, basicamente, em duas situações: em casos de risco de contaminação por HIV de profissionais de saúde na atividade laboral, devido a acidentes, e em casos de relações sexuais em que ocorre falha nas medidas de prevenção, para reduzir o risco de transmissão do HIV.

NOVO PROTOCOLO - Desde o início da oferta dos antirretrovirais no SUS, há 17 anos, 313 mil pessoas foram incluídas no tratamento. Com o novo protocolo, o Ministério da Saúde irá disponibilizar os medicamentos a mais 100 mil pessoas, apenas em 2014.  Isso significa um aumento de 32% no número de pacientes vivendo com HIV com acesso aos antirretrovirais.

A expansão da oferta do tratamento foi acompanhada pelo fortalecimento da produção nacional de medicamentos. Atualmente, o Brasil fabrica metade dos 20 antirretrovirais ofertados pelo SUS, tendo incorporado, nos últimos dois anos, duas novas drogas – tipranavir e maraviroque.

O investimento federal no combate à epidemia de aids e para as demais doenças sexualmente transmissíveis chegou a R$ 1,2 bilhão em 2013, sendo cerca de R$ 770 milhões para custear a oferta dos medicamentos. Há 10 anos, a verba era quase metade desse montante: R$ 689 milhões, dos quais R$ 551 milhões destinados ao tratamento.

Além disso, a rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção de casos menos complicados.

Com a assinatura e publicação da portaria no Diário Oficial nesta segunda-feira (2), o novo tratamento para adultos HIV positivos passa a valer em todo o território nacional. O paciente poderá iniciar o tratamento logo após a confirmação da presença do vírus no organismo. A medida amplia a qualidade de vida da pessoa em tratamento e reduz a possibilidade de transmissão do vírus. Dados de estudos internacionais evidenciam que o uso precoce de antirretrovirais diminui em 96% a taxa de transmissão do HIV.

COOPERAÇÃO – O termo de cooperação entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul e a União define ações coordenadas para responder à situação de epidemia do HIV/aids do estado. Além do tratamento como prevenção, PrEP e PEP, o documento estabelece outras metas, como a redução dos óbitos por aids e por coinfecções com a tuberculose e hepatites virais, as ações de prevenção para populações vulneráveis e o aumento da capacidade e eficiência dos serviços de saúde.

Todas essas metas serão estabelecidas em um plano de ação, a ser elaborado por um grupo de especialistas da área, sob a coordenação do professor de epidemiologia da Faculdade de Medicina da UFRGS, Ricardo Kuchenbecker. O grupo deverá apresentar as conclusões no prazo de 30 dias, após a assinatura do Termo de Cooperação.

CAMPANHA – Com o slogan “Para viver melhor, é preciso saber”, a campanha nacional incentiva o diagnóstico rápido. É composta por vídeos para TV e web e peças gráficas dirigidas, especificamente, a determinadas populações prioritárias, como gays, travestis, gestantes e profissionais do sexo. O objetivo é incentivar o diagnóstico de HIV, como primeiro passo para tratamento e prevenção.

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde lança um vídeo interativo, exclusivo para as redes sociais. O tema do filme é ajudar as pessoas a se decidirem pela realização do teste. A campanha tem o desafio de desmistificar o teste de aids e incluí-lo na rotina do atendimento de todas as pessoas que têm vida sexual ativa.

RIO DE JANEIRO - Neste domingo, o Ministro da Saúde entrega ao estado a primeira Unidade de Testagem Móvel (UTM) do país, com capacidade para realizar cerca de 1.700 testes rápidos por mês. Todos os estados da federação irão receber unidades móveis para diagnósticos de HIV. O caminhão irá possibilitar a realização de testagem móvel em locais de difícil acesso e em grandes mobilizações populares.

TESTE RÁPIDO - Nos últimos anos, o Ministério da Saúde tem incentivado o diagnóstico, principalmente pelo uso do teste rápido. Iniciado em larga escala em 2005, com cerca de 500 mil testes distribuídos, o Ministério elevou esse número em mais de 600%, com a distribuição de 3,2 milhões de testes, até outubro deste ano.

Com a mesma confiabilidade do tradicional, o teste rápido exige apenas uma gota de sangue do paciente e fica pronto em cerca de 30 minutos. O exame é 100% nacional desde 2008, produzido pela Biomanguinhos/Fiocruz e pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Atualmente, 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), no país disponibilizam o teste rápido anti-HIV, além de oferecer aconselhamento sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e qualidade de vida. O teste rápido também é oferecido nas maternidades públicas, nos serviços especializados e em mais 60% das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - A epidemia de aids no Brasil é considerada como concentrada porque, apesar de uma prevalência do HIV baixa na população em geral (0,4%), em alguns grupos prioritários - homens que fazem sexo com homens, gays, profissionais do sexo, travestis, transexuais, pessoas que usam drogas – ela pode ser maior que 10%. A taxa de detecção tem se apresentado estável, nos últimos anos, em torno de 20 casos de aids a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano.

O coeficiente de mortalidade por aids vem diminuindo no Brasil nos últimos 10 anos. Em 2003, era de 6,4 casos por cada 100 mil habitantes, caindo para 5,5 por 100 mil habitantes em 2012. Entretanto, essa tendência não é observada nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam aumento da taxa ao longo do período. Do total de óbitos por aids no Brasil, até o ano passado, 190.215 (71,6%) ocorreram entre homens e 75.371 (28,4%) entre mulheres.

Estimativas indicam que, atualmente, cerca de 700 mil pessoas podem estar infectadas com o HIV no país, sendo que cerca de 150 mil desconhecem essa situação. O não conhecimento da sorologia é hoje um dos desafios a serem enfrentados no combate à doença no Brasil. 

Nos últimos 10 anos, há uma tendência de queda na proporção de casos por transmissão vertical na faixa etária de menores de cinco anos. Em 2012, esses casos representaram 41,8%, sendo que em 2003 esses números representavam 63,8% desses casos.

Em 2003, foram detectados 913 casos nessa faixa etária, com taxa de 5,3 por 100 mil habitantes. No ano de 2012, foram registrados 475 casos, com taxa 3,4 por 100 mil habitantes, ou seja, uma redução de 36% na taxa de detecção. Importante ressaltar que esse indicador tem sido utilizado para monitorar a taxa de transmissão vertical do HIV (de mãe para filho) em menores de cinco anos.

Dentre as cinco regiões do país, nos últimos 10 anos, observa-se uma diminuição de 18,6% na taxa de detecção na Região Sudeste (de 24,7, em 2003, para 20,1, em 2012) e de 0,3% na Região Sul (de 31,0 para 30,9). Todas as outras regiões apresentaram aumento, sendo 92,7% na Região Norte, 62,6% no Nordeste e 6,0% no Centro-Oeste. Esse cenário sinaliza uma estabilização dos casos de aids no país.

O Rio Grande do Sul é o estado que apresenta a maior taxa de detecção, desde 2005. O estado de Santa Catarina ocupou a segunda posição nos últimos dois anos. Em 2012, a taxa de detecção do Rio Grande do Sul foi de 41,4 e de Santa Catarina 33,5 para cada 100 mil habitantes.

Entre as capitais brasileiras, Porto Alegre e Florianópolis continuam liderando a classificação por taxa de detecção de casos de aids, ocupando os dois primeiros lugares, desde 2006, com 93,7 e 57 casos de aids a cada cem mil habitantes, respectivamente, para 2012.

Acesse aqui o novo Boletim epidemiológico.

Acesse aqui o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde/Ascom-MS

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