O que o Conselho tutelar tem a ver com isso nesses casos?

Tanto o Conselho Tutelar como o Ministério Público devem ser acionados se ocorrer abuso sexual em menores de 14 anos. Podem encaminhar para a realização da anticoncepção de emergência e as demais medidas de prevenção do HIV e de outras IST. Se for detectada gravidez, devem realizar os procedimentos legais para a interrupção.