Diretrizes Nacionais de Prevenção Combinada em HIV/Aids

Prevenção Combinada é uma estratégia que faz uso simultâneo de diferentes abordagens de prevenção (biomédica, comportamental e socioestrutural) aplicadas em múltiplos níveis (individual, nas parcerias/relacionamentos, comunitário, social) para responder a necessidades específicas de determinados públicos e de determinadas formas de transmissão do HIV.

As Intervenções Biomédicas são ações que contribuem para a redução do risco de exposição ao HIV. Essas estratégias podem ser divididas em dois grupos: intervenções biomédicas clássicas, que empregam métodos de barreira física ao vírus, já largamente usados no Brasil; e aquelas baseadas no uso de antirretrovirais (ARV).

Como exemplo do primeiro grupo, tem-se a distribuição de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante. Como exemplo do segundo grupo, tem-se o Tratamento para Todas as Pessoas como Prevenção (TTP) derivação adotada pelo DCCI com base na sigla TasP (Treatment as Prevention), a Profilaxia Pós-Exposição – PEP e a Profilaxia Pré-Exposição – PrEP.

As Intervenções Comportamentais são ações que contribuem para o aumento da informação e da percepção do risco à exposição ao HIV e para sua consequente redução, mediante incentivos a mudanças de comportamento do indivíduo e da comunidade ou do grupo social em que está inserido.

Como exemplos, podem ser citados: incentivo ao uso de preservativos masculinos e femininos; aconselhamento para o HIV/aids e outras IST com discussão e elaboração de estratégias para o gerenciamento de risco; incentivo à testagem; adesão às intervenções biomédicas; vinculação e retenção nos serviços de saúde; redução de danos para as pessoas que usam álcool e outras drogas; e estratégias de comunicação e educação entre pares.

As Intervenções Estruturais são ações voltadas aos fatores e condições socioculturais que influenciam diretamente a vulnerabilidade de indivíduos ou grupos sociais específicos ao HIV, envolvendo questões relativas ao preconceito, ao estigma, à discriminação ou qualquer outra forma de alienação dos direitos e garantias fundamentais à dignidade humana.

Podem ser citados como exemplos: ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, homofobia e demais preconceitos (não são somente preconceitos, mas violações); promoção e defesa dos direitos humanos; campanhas educativas e de conscientização.

Como forma de subsidiar gestores estaduais e municipais para o planejamento e implementação das ações de Prevenção Combinada, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis apresenta um conjunto de recomendações, expressas na publicação “Prevenção Combinada do HIV - Bases conceituais para profissionais, trabalhadores(as) e gestores(as) de saúde . Espera-se que, a partir da leitura do documento, gestores locais tenham mais elementos para responder às necessidades específicas de determinados públicos às determinadas formas de transmissão do HIV.