Caso os dados/informações aqui disponíveis não atendam integralmente às suas necessidades de pesquisa, você poderá requerer junto à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) mais informações a partir dos sistemas de informação.

Por ser responsável pela guarda desse tipo de informações, a SVS mantém rotinas para evitar exposição ou utilização dos dados. Assim, a solicitação de acesso a informações é criteriosamente analisada pela Secretaria antes de qualquer liberação ao solicitante. Para atender às solicitações dessa natureza de maneira uniforme, segura e ágil e, seguindo determinação da LAI e considerando a Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde – que determina que toda pesquisa com seres humanos deve ser submetida à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa –, a SVS estabelece o fluxo que deverá ser seguido por profissionais/acadêmicos interessados em obter dados disponíveis nos Sistemas de Informações dessa Secretaria.

O solicitante deve enviar um ofício ou carta requerendo a liberação de dados ao Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde, acompanhado do Termo de Responsabilidade e da documentação necessária, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede, Bloco G, sala: 105, CEP: 70.058-900, Brasília/DF. 

Orientações para preenchimento do Termo de Responsabilidade:

1) Indicar o nome do Sistema de Informação da base de dados que está sendo solicitada.

2) Indicar o nome do responsável pela guarda dos dados.

3) Indicar o(s) mês(meses) e ano(s) e Unidade da Federação/Municípios(s) da base de dados que está sendo solicitada.

4) Descrever todas as variáveis que estão sendo solicitadas, informando possíveis detalhamentos ou necessidades. A falta de preenchimento adequado deste item poderá ocasionar a não liberação da base de dados.

5) Descrever da forma mais abrangente possível a finalidade para qual os dados serão utilizados. A falta de preenchimento adequado deste item poderá ocasionar a não liberação da base de dados.

6) Descrever a metodologia que será utilizada no tratamento dos dados.

7) Fornecer informações pessoais do responsável pela guarda dos dados e da Instituição à qual está ligado/trabalha/estuda, além das assinaturas.

O termo de responsabilidade deverá ser remetido à Secretaria de Vigilância em Saúde. E fique atento aos documentos necessários, que também deverão ser encaminhados:

* Documento que comprove que o solicitante é pesquisador/funcionário vinculado à Instituição declarada no Termo de Responsabilidade, ou documento que comprove que o solicitante é aluno vinculado à Instituição declarada no Termo de Responsabilidade;

* Documento de aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa;

* Fotocópia do documento de identidade ou de Conselho de Classe;

* Fotocópia do CPF.

Uma vez realizado o pedido, o departamento responsável pelo Sistema de Informação irá emitir mensagem comunicando o parecer e o tempo previsto para a liberação do acesso ao banco de dados, ou os motivos para o não atendimento da solicitação.