O seminário reúne representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, da Pastoral Carcerária, e coordenadores estaduais de DST/Aids e Hepatites virais, além de representantes das Administrações Penitenciárias e Representantes das Áreas de Saúde Prisional das 27 Unidades Federadas. O evento ocorre nesta quinta (16) e sexta-feira (17).

O objetivo do seminário é contribuir para o fortalecimento da política nacional de combate ao HIV/Aids e da coinfecção com tuberculose, da sífilis e das hepatites virais na população prisional, no contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

A diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Adele Benzaken, abriu o seminário afirmando: “é importante fortalecer o trabalho intersetorial com as demais áreas da saúde, do Ministério da Justiça e da sociedade civil nesta missão que visa inserir o cuidado integral à população privada de liberdade para o tratamento desses agravos. A Prevenção Combinada é uma decisão política de saúde que agrega estratégias de ações preventivas que podem impactar na saúde da população carcerária. É importante que a sociedade civil seja integrada nessa perspectiva de saúde”.

Para o Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, Josué Filemon: “o seminário é a possibilidade de contribuir para vencermos o preconceito que recai sobre o preso, que nós chamamos de pessoa privada de liberdade. Quando nós conseguimos dar a essa pessoa um tratamento digno de prevenção à saúde, na verdade isso não se restringe somente a ele, mas também aos profissionais dos estabelecimentos prisionais e por extensão aos familiares. É muito importante reiterar que cuidar das pessoas presas é também uma forma efetiva de prevenir a saúde em benefício de toda a população”.

Na visão do diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, João Salame Neto: “esse tema é relevante e tem nos preocupado muito. É preciso debater e enfrentar essa questão. Temos de formular políticas mais precisas e práticas efetivas para o combate desses agravos na atenção básica”.

O Diretor substituto do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (DEVIT) do Ministério da Saúde, Ricardo Gadelha, também destacou em seu discurso: “a saúde é um direito constitucional, independente da condição em que a pessoa se encontra. Este seminário é fundamental para analisar a situação e tomar decisões importantes de saúde para a população prisional”.

O representante da Pastoral da Aids e Pastoral Carcerária, Ricardo Oliveira, expôs que a “sementinha” deste encontro foi plantada há um ano. “ Por meio deste seminário, hoje, a semente cresceu e se fortaleceu. Temos de dar uma atenção melhor e efetiva às pessoas privadas de liberdade, temos de levar a testagem e o tratamento até eles. Este seminário deve representar novas ideias e caminhos igualmente novos”.

No decorrer de sexta-feira (17) o Seminário Nacional vai consolidar as propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho, contendo os compromissos e as recomendações que serão encaminhadas.

De acordo com a legislação em saúde no sistema prisional, as políticas públicas do Ministério da Saúde, voltadas para a população privada de liberdade, têm passado por inovações. Em 2014, foi publicada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral do Sistema Único de Saúde.

Assessoria de Comunicação
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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