A resolução apresentada pelo Ministério da Saúde “Promoção de medidas para prevenir a transmissão do HIV atribuída ao uso de drogas entre mulheres e para mulheres expostas a fatores de risco associados ao uso de drogas, incluindo a melhoria do acesso à profilaxia pós-exposição (PEP)”, foi aprovada durante a 62ª sessão da Comissão de Entorpecentes (em inglês, Comission on Narcotic Drugs - CND), organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada entre 18 e 22 de março em Viena, Áustria.

De acordo com a resolução aprovada, a Comissão de Entorpecentes solicita que os Estados-membros ofereçam às mulheres que usam drogas e que são vítimas de violência sexual acesso oportuno a programas de prevenção combinada, particularmente a PEP, de acordo com a legislação de cada país.

O documento contou com copatrocínio de Andorra, Argentina, Equador, Irlanda, Jamaica, Quênia, México, Panamá, Paraguai e Portugal. O Brasil esteve representado pelos Ministérios da Saúde, Justiça e das Relações Exteriores, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A resolução aprovada foi uma das oito apresentadas pelos países participantes da CND e uma das duas voltadas para a área de saúde.

Os Estados-membros também são incentivados a desenvolver e a implementar estratégias para ajudar a identificar e a responder à violência de gênero, por meio de apoio direto às mulheres que usam drogas ou que são expostas a fatores de riscos associados ao uso de drogas. A resolução também tem o objetivo de fortalecer o tratamento e de melhorar o acesso ao diagnóstico do HIV e das hepatites virais para essas mulheres.

No documento acordado, os Estados-membros também são convidados a levar em consideração as necessidades específicas e as possibilidades de múltiplas vulnerabilidades de mulheres privadas de liberdade por crimes relacionados às drogas. Ademais, tais países são incentivados a promover treinamento e apoio aos profissionais de saúde, inclusive em presídios, em prevenção do HIV.

PEP no Brasil - A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) integra a nova abordagem de proteção ao HIV, intitulada Prevenção Combinada. Ela utiliza medicamentos para evitar a infecção do vírus. Implantada, na década de 90, era destinada inicialmente aos profissionais de saúde, como prevenção em casos de acidentes de trabalho, com materiais contaminados ou possivelmente contaminados. Em 1998, a PEP foi estendida para vítimas de violência sexual. Em 2011, ampliada para qualquer situação de exposição sexual de risco ao HIV, como o não uso ou rompimento do preservativo. Em 2018, o Ministério da Saúde dispensou, para todo o Brasil, 110 mil profilaxias

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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