Pesquisador(es)
Pesquisador(es) Responsável(eis):
Cláudia Maria de Paula Carneiro
Instituição
Período de Vigência:
1999 - 2000
Situação:
Concluída
Introdução e Justificativa
No período 1999 – 2000 a Rede de Direitos Humanos em HIV/aids (RDH), na época, área do PN-DST/AIDS Ministério da Saúde, financiou junto a ONG nas 5 regiões do Brasil, 24 projetos de assessorias jurídicas para as Pessoas Vivendo com HIV/aids (PVHA). Essas assessorias foram demandadas a fornecer dados sobre o atendimento efetuado à população-alvo, no que se refere a uma caracterização dos atendidos: faixa etária, grau de escolaridade, domicílio, tipo de questão jurídica abordada e encaminhamento dado. Esta demanda surgiu da necessidade da RDH avaliar a efetividade do trabalho, ao tempo em que com esse levantamento poder-se-ia envidar esforços para o desenvolvimento de políticas públicas e/ou ações de combate às recorrentes condutas violadoras dos direitos das PVHA.
Objetivos
Conhecer quais as principais demandas jurídicas das Pessoas Vivendo com HIV/aids e seus familiares; Desenvolver políticas públicas ou ações, locais e/ou nacionais, que promovessem a defesa e garantia dos direitos humanos ameaçados ou violados das PVHA.
Materiais e Método
Questionário para auto-preenchimento enviado às 24 assessorias jurídicas implantadas em ONG parceiras. Criação de um programa específico para introdução dos dados, o qual gerou gráficos demonstrativos de resultados.
Resultados - Parciais ou Finais
Entre os 3.914 atendimentos jurídicos relatados pelas ONGs que responderam à pesquisa, três grandes temas retratam mais de metade das consultas; 31% são atendimentos na área de Tratamento (solicitação de medicamentos); 16% são atendimentos/aconselhamento na área de Relação Trabalhista; 12% são atendimentos/aconselhamento na área de Seguridade Social; Os demais treze aspectos (“pensão alimentícia”, “presidiários”, “FGTS”, “civil”, “discriminação HIV”, “planos e seguro saúde”, “sangue/contaminação”, “comercial”, “sucessões”, “imobiliário”, “danos morais”, “ética médica”, “laboratório/testagem”, “aborto”, “seguro de vida”, “adoção”, “reforma militar” e “imposto de renda da pessoa física”) constituem-se em menos de 5% dos atendimentos.
Palavras-Chave:
Pessoas vivendo com HIV/aids. Direitos humanos. Assessoria jurídica.
Divulgação e/ou Publicações
CARNEIRO, C. Análise quantitativa e qualitativa das questões de Direitos Humanos na epidemia do HIV/aids no Brasil – 1999/2000. In: FORUM 2000 - FÓRUM E CONFERÊNCIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA HORIZONTAL DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE EM HIV/AIDS E DST, 1./2., 2000, Rio de Janeiro.
CARNEIRO, C.; COSTA FILHO, R. Análise quantitativa e qualitativa das questões de Direitos Humanos na epidemia do HIV/aids no Brasil – 1999/2000. In: INTERNATIONAL AIDS CONFERENCE, 13., 2000, Durban.
CARNEIRO, C.; COSTA FILHO, R. Análise quantitativa e qualitativa das questões de Direitos Humanos na epidemia do HIV/aids no Brasil – 1999/2000. In: INTERNATIONAL AIDS CONFERENCE, 13., 2000, Durban.