Resolução 04, de 19 de julho de 2012

Resolução 04, de 19 de julho de 2012
Situação: vigenteData de publicação: 19.07.2012Típo da Legislação: ResoluçõesAgravo: Outros

Dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do SUS.