NOTA TÉCNICA Nº 319/2020-CGAHV/.DCCI/SVS/MS

Situação: vigenteData de publicação: 01.10.2020Típo da Legislação: Notas técnicasAgravo: Hepatites Virais

Introdução: Em 25 de julho de 2019, na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Triparte (CIT), foi pactuada, entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, a mudança dos medicamentos para hepates virais do elenco Componente Especializado da Assistência Farmacêuca (Ceaf) para o elenco Componente Estratégico da Assistência Farmacêuca (Cesaf). A pactuação foi oficializada com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.537, de 12 de junho de 2020, que alterou as Portarias de Consolidação nº 5 e nº 6, sendo que a primeira estabelece que a definição dos parâmetros para operacionalização da transferência ocorrerá por ato normavo específico, pactuado nos grupos técnicos da CIT, o que ocorrera no úlmo dia 22 de setembro, na reunião do Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde da CIT (GT-VS/CIT).