Acordo de Cooperação Técnica Nº 60/2021 – SUS E SUAS
Situação: vigenteData de publicação: 01.01.2022Típo da Legislação: Ofício Circular
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania – (SNAS/MC).
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Acordo de Cooperação Técnica Nº 60/2021 – SUS E SUAS | 178.53 KB |
| OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2022/SVS/MS | 437.7 KB |
| DOU ACT SUS_SUAS | 691.94 KB |
| PORTARIA SVS No 18, DE 2 DE MAIO DE 2022 | 128.79 KB |