Avaliação Nacional da Dispensação de Medicamentos às PVHA.

Edital/Chamamento: 
Estratégico
Número do Projeto: 
143/2004

Pesquisador(es)

Pesquisador(es) Responsável(eis): 
Maria Auxiliadora Oliveira

Instituição

Instituição: 
Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Departamento de Ciências Biológicas, Núcleo de Assistência Farmacêutica.
Parcerias institucionais: 
PN-DST/AIDS do Ministério da Saúde.
Período de Vigência: 
2004 - 2006
Situação: 
Concluída

Introdução e Justificativa

A dispensação de medicamentos é o componente da assistência farmacêutica que tem como finalidade contribuir diretamente para o uso racional, prevenindo eventuais problemas de prescrição, aconselhando o paciente quanto a cuidados de armazenamento e administração, informando sobre as reações adversas e precauções, verificando a qualidade e integralidade dos medicamentos fornecidos. Este estudo aborda dois aspectos: a qualidade da dispensação de ARV e medicamentos para infecções oportunistas, focalizando aspectos relativos à estrutura disponível (recursos materiais e humanos) e aos processos (serviços e atividades) pertinentes à produção dos efeitos esperados; e, a avaliação de efeitos, em termos da satisfação dos usuários com o processo de dispensação e o uso racional, incluindo a adesão ao tratamento.

Objetivos

Avaliar a qualidade da dispensação de medicamentos anti-retrovirais (ARV) e medicamentos para infecções oportunistas (MIO) no Brasil, focalizando os aspectos de estrutura e processo, bem como os resultados relativos à satisfação dos usuários, considerando os principais fatores do contexto organizacional que influenciam essas relações.

Materiais e Método

Estudo de casos múltiplos com níveis de análise imbricados (pesquisa sintética), considerando as três esferas de governo envolvidas no processo. Revisão da literatura sobre conceitos e medidas de satisfação (paciente, cliente, usuário, consumidor). A documentação existente sobre o programa e a experiência acumulada pelo grupo na avaliação de serviços farmacêuticos permitiram a construção de um modelo lógico (ML), cujos eixos, as dimensões de disponibilidade, oportunidade e adequação, permitem articular acesso a medicamentos, satisfação e organização de serviços. O ML orientou a seleção dos indicadores e a construção dos formulários de coleta de dados sobre os serviços, seus profissionais e os usuários do programa. Esses instrumentos foram validados mediante consulta a membros de ONGs usuários do programa, discussão com gestores e estudo piloto. Os dados foram coletados em 10 estados (Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), selecionados pela magnitude da epidemia e por amostragem intencional. A seleção dos municípios e unidades de saúde foi realizada por amostragem aleatória ponderada pelo volume de atendimento. Além de gestores, prescritores e dispensadores, foram entrevistadas cerca de 1.400 pessoas vivendo com HIV/aids que recebem medicamentos em unidades públicas dispensadoras de medicamentos.

Resultados - Parciais ou Finais

No que se refere ao componente serviços, na dimensão oportunidade observou-se que o tempo médio de trajeto da residência até à UD foi de 68,4 minutos e o tempo médio de espera no balcão da farmácia para ser atendido foi de 10,9 minutos. Quanto à disponibilidade, observou-se a existência 81,1% dos itens traçadores verificados. Não foram encontrados itens com validade vencida nas UDs visitadas. Quanto à adequação de produtos e práticas profissionais, 61,9% dos registros do estoque correspondiam à contagem física. Observou-se 60% de atendimento aos itens de verificação quanto ao ambiente físico e higiene e 20,5% dos usuários declararam ter sido orientados pelos profissionais dispensadores e 50,8% das prescrições atendidas estavam completas. No que se refere ao componente de satisfação do usuário, a dimensão com menor nota média foi oportunidade, composta pela subdimensão, conveniência, 67,2 (±0,9). No que diz respeito aos componentes dessa subdimensão, escolha de provedores e tempo despendido pelo usuário receberam as piores notas, sendo 39,7 (±2,2) e 58,4 (±1,6) respectivamente. Estes resultados oferecem subsídios para a discussão dos elementos que dificultam o acesso dos usuários a unidade dispensadora e a seu tratamento. Já organização do serviço foi o componente melhor avaliado, 90 (±0,7). A dimensão melhor avaliada foi a disponibilidade de ARV, com nota média 77,4 (±1,5). A dimensão adequação (inclui qualidade técnica da dispensação, qualidade técnica do medicamento, ambiência e aspectos interpessoais) recebeu como nota média 73,4 (±0,8). Aspectos interpessoais mostraram a pior performance, 70,8 (±1,0). Este resultado está relacionado à estrutura ina-dequada das unidades dispensadoras que não propicia um atendimento com privacidade.
Palavras-Chave: 
Pessoas vivendo com HIV e aids em tratamento anti-retroviral.

Divulgação e/ou Publicações

ESHER, A.F. et al. Satisfação do Usuário e Responsividade do Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos para o Tratamento da Aids no Brasil: Discutindo Importantes Dimensões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 3., 2005, Florianópolis. O trabalho recebeu Menção Honrosa no Congresso. Informações disponíveis em: http://www.abrasco.org.br/. Acesso em: 19 abr. 2006.