A Santa Catarina e os seus 12 municípios que fazem parte da Cooperação Interfederativa com o Ministério da Saúde reafirmaram na última quarta-feira (13) seu compromisso em melhorar a resposta ao HIV, ao assinarem a Declaração de Paris, documento das Nações Unidas que estipula o atingimento da meta 90-90-90 até 2030, ou seja, 90% das pessoas que vivem com HIV diagnosticadas, com pelo menos 90% em tratamento e dessas 90% com carga viral indetectável.

A adesão ocorre no momento em que a Cooperação entre o estado e o Ministério da Saúde entra na sua segunda fase de implementação. Em agosto de 2016, o estado catarinense recebeu R$ 1,5 milhão do Ministério da Saúde destinado aos municípios participantes. Em Santa Catarina, 12 municípios integram a cooperação interfederativa, a saber: Florianópolis, Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú, Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí, São José, Palhoça, Lages e Criciúma.

Nesta segunda fase, o foco estará também na ampliação da oferta da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), ofertada pelo SUS desde dezembro de 2017 para pessoas com maior risco de infecção ao HIV. Em reunião realizada pela diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), Adele Benzaken, com o diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DEVI), Eduardo Macário, e com a equipe do projeto na quarta-feira (13), foram definidas essa e as próximas etapas do projeto. A equipe da Interfederativa aceitou a proposta do DCCI para a criação de plano de ação específico voltado para as populações-chave (gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, trabalhadores e trabalhadoras do sexo, usuários de álcool e outras drogas,e casais sorodiferentes). “Discutimos também a ampliação da PrEP, o que possibilita a continuidade da parceria do departamento com o estado”, disse a diretora do DCCI.

Santa Catarina, ao lado de Amazonas e Rio Grande do Sul, é um dos três estados que firmou Termo de Cooperação Interfederativa em resposta ao HIV/aids, para priorizar ações de prevenção e maior acesso ao diagnóstico em municípios que apresentam as mais altas taxas de detecção de casos de aids nesses estados. De acordo com o “Boletim Epidemiológico Aids 2017”, Santa Catarina registrou 2.018 novos casos de aids em 2016. A taxa de detecção no estado é de 29,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, a quarta maior do país, cuja média é de 18,5. Dentre as 27 capitais brasileiras, Florianópolis tem a segunda maior taxa, com 61,5 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas de Porto Alegre (RS), com 65,9.

De acordo com o plano de trabalho da interfederativa, os critérios a serem cumpridos pelos municípios catarinenses são: a criação de comitês de transmissão vertical da sífilis e do HIV e a implantação de testes rápidos para os dois agravos, serviços de saúde da atenção especializada realizando monitoramento por meio do Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV/aids (SIMC); do implantar o matriciamento com a Atenção Básica e a Linha de Cuidado do HIV/Aids e da Sífilis. Além disso, o projeto prevê ainda a implantação da Profilaxia Pós-Exposição nos serviços de atendimento 24 horas e/ou nas unidades de referências regionalizadas.

Declaração de Paris - Adele Benzaken também participou da assinatura de adesão do Estado de Santa Catarina à Declaração de Paris. A solenidade foi realizada durante o Congresso de Prefeitos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis.

A Declaração de Paris prevê a eliminação do HIV/aids como epidemia até 2030 e a redução do estigma e do preconceito às pessoas vivendo com HIV. “Importante dizer que o Brasil é signatário da proposição que dá sustentação à Declaração de Paris – e que a mesma se encontra representada entre as prioridades e agendas estratégicas do Departamento”, afirmou a diretora do DCCI.

“A estratégia de cooperação interfederativa se coaduna com os princípios da Declaração de Paris e tem, como pano de fundo, a integralidade do cuidado, a descentralização e o fortalecimento da resposta local, por meio de um sistema de saúde que preza pelo acesso universal de todas as pessoas, de classe, raça, orientação sexual e gênero”, destaca Adele Benzaken.

De iniciativa do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), a Declaração de Paris foi lançada no Dia Mundial de Luta Contra a Aids de 2014, para convocar os prefeitos de todo o mundo a firmarem o compromisso de acelerar a resposta ao fim da epidemia da doença em suas cidades. Um dos principais objetivos até 2020 é alcançar a meta de 90-90-90, que significa ter 90% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas, 90% desse público em tratamento e 90% desse grupo com carga viral indetectável. Santa Catarina passa a ser a terceira unidade da federação a aderir à Declaração de Paris, ao lado do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, além de 42 cidades das cinco regiões do Brasil.

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
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