A Diretora do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) participou nesta quinta-feira (10) da 442ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que tem por atribuição apoiar e atuar na execução penal brasileira, fomentando a correta execução penal e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas inseridas nesse sistema.

Nesta reunião foi proposta a revisão da Resolução CNPCP nº 2/2015, no que se refere ao tratamento e prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST), do HIV/aids, das hepatites virais, da sífilis e da tuberculose para as pessoas privadas de liberdade. Foram sugeridas alterações que aprimorem a oferta do cuidado integral a esse segmento populacional, enfatizando a importância do diagnóstico oportuno, a garantia das profilaxias e do tratamento à todas as pessoas afetadas por esses agravos, bem como a ênfase na garantia dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação das populações LGBT.

A proposta foi discutida em conjunto com o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), a Coordenação do Programa Nacional de Controle de Tuberculose, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e com Coordenação de Saúde Prisional.

A diretora do DCCI, Adele Benzaken, observou a importância de atualizar a referida resolução, “torna-se necessário revisar e atualizar esses princípios para adequá-los às orientações atuais do Ministério da Saúde”.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Assim que as alterações sugeridas pelo DCCI forem realizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Resolução será encaminhada para publicação.