O Ministério da Saúde aprovou os valores de incentivo às ações de vigilância, prevenção e controle de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), aids e hepatites virais em 2022. No total, estados e Distrito Federal terão à disposição R$ 200 milhões — repasse 11% maior que o feito em 2021, quando a Pasta destinou R$ 178,4 milhões às unidades federativas.

Gestores estaduais têm até 9 de março para definir os municípios que receberão os recursos e encaminhar ao Ministério as resoluções para que sejam feitos os repasses, que devem ser pagos em 12 parcelas mensais. Cada unidade federativa tem autonomia para incluir ações, em conformidade com a situação epidemiológica local.

A recomendação é que as unidades federativas se atentem ao Programação Anual de Saúde (PAS) e às prioridades de investimentos da Secretaria de Vigilância em Saúde. O alinhamento é importante para que haja uma maior integração da resposta nacional.

Devem ter prioridade os municípios sede de regiões de saúde, tendo em vista a posição de referência para os municípios do entorno. O Governo Federal também orienta que seja avaliada a inclusão de municípios de fronteiras em contexto de vulnerabilidade.

CONFIRA A PORTARIA GM/MS Nº 232

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis